Question

Devido à ausência de uma norma geral que regule a cobrança do IPVA, isto é, capaz de definir um padrão para a tributação entre todos os Estados, estes mesmos entes federativos puderam definir de forma razoável o fato gerador, base de cálculo e contribuintes do imposto. Considerando a temática das competências tributárias e tributos em espécie, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo automotivo. ( ) Vinte e cinco por cento da arrecadação do IPVA poderá ser direcionada ao município em que estiver licenciado o veículo. ( ) União, Estados e Municípios exercem competência legislativa concorrente, em relação ao IPVA. SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag. – 8. ed. – São Paulo : Saraiva, 2016. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

V - F - F

Explicação: