Question

Devido à ausência de uma norma geral que regule a cobrança do IPVA, isto é, capaz de definir um padrão para a tributação entre todos os Estados, estes mesmos entes federativos puderam definir de forma razoável o fato gerador, base de cálculo e contribuintes do imposto.



Considerando a temática das competências tributárias e tributos em espécie, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo automotivo.

( ) Vinte e cinco por cento da arrecadação do IPVA poderá ser direcionada ao município em que estiver licenciado o veículo.

( ) União, Estados e Municípios exercem competência legislativa concorrente, em relação ao IPVA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V - V - F.

b.
V - F - V. Incorreto

c.
F - V - F.

d.
V - F - F.

e.
F - F - V.

Answer 1

V-F-F corrigido pelo AVA

Answer 2

Bom dia,

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores está previsto no art. 155 da Constituição Federal.

Analisando cada item:

I  - VERDADEIRO: O fato gerador do IPVA é a propriedade de veículo automotor. 

II - FALSO: Conforme previsto no Art. 158 da Constituição Federal, inciso III, pertence aos municípios 50% da arrecadação imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

III - FALSO: Segundo o STF, deixando a União de editar as normas gerais disciplinadoras do IPVA, o Estados exercem competência legislativa plena.

Resposta Correta: LETRA D - (V - F- F)