Determinada Secretaria de Logística, ao fazer o levantamento dos seus contratos de natureza continuada, verificou que dentre os 10 (dez) instrumentos existentes, 7 (sete) já tinham sido prorrogados até o limite máximo admitido na legislação e estavam com o prazo final de vigência para expirar no mês seguinte, além de se tratarem de serviços imprescindíveis à Prefeitura. Diante da situação, o Secretário determinou a realização de dispensa de licitação para garantir a continuidade dos serviços, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei de Licitação. Indique, entre as alternativas abaixo, qual caracteriza a principal falha ocorrida nos procedimentos da Secretaria:
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A alternativa correta é a letra E).
A dispensa de licitação não pode ser embasada na falta de planejamento.
De acordo com o inciso IV do art. 24. Da lei de licitações, os contratos de serviços indispensáveis para o funcionamento público só podem ter a necessidade de nova licitação suspensa em casos de emergência e calamidade pública ocasionadas pela ausência de determinado serviço ou produto de extrema importância.
A falta de atenção dos administradores responsáveis não é motivo para a dispensa da licitação, como foi o caso apresentado.
A prorrogação da licitação só pode ocorrer por 180 dias corridos, sem interrupções
Espero ter ajudado!
A dispensa de licitação não pode ser embasada na falta de planejamento.
De acordo com o inciso IV do art. 24. Da lei de licitações, os contratos de serviços indispensáveis para o funcionamento público só podem ter a necessidade de nova licitação suspensa em casos de emergência e calamidade pública ocasionadas pela ausência de determinado serviço ou produto de extrema importância.
A falta de atenção dos administradores responsáveis não é motivo para a dispensa da licitação, como foi o caso apresentado.
A prorrogação da licitação só pode ocorrer por 180 dias corridos, sem interrupções
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Resposta:
e. A dispensa de licitação decorrente da falta de planejamento somente pode ser realizada se for acompanhada da concomitante apuração de responsabilidade de quem lhe deu causa.
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