“Destaque-se que o Estado deve criar as condições necessárias para que os indivíduos vivam de forma harmônica e solidária na sociedade e desenvolvam suas aptidões físicas, morais e intelectuais. Isto porque, à sociedade política compete assegurar as condições indispensáveis ao bem geral. A função administrativa constitui o dever do Estado de atender ao interesse público”. PINTO, A. G. G. Os Princípios mais Relevantes do Direito Administrativo. Revista da EMERJ, v. 11, n. 42, 2008. Disponível em: . Acesso em: 29/08/2019. p.131. O trecho acima evidencia a finalidade do Estado, a partir da qual é constituída a administração pública. Tendo o interesse público como ponto de partida, foram elaborados diversos princípios para nortear a ação dos gestores públicos. Assim, e considerando os conteúdos estudados, analise as afirmativas a seguir.
Soluções para a tarefa
Resposta:
I e III.
Explicação:
I. Pelo princípio da legalidade, o gestor público é obrigado a seguir a lei em todas as suas ações e seus atos podem ser considerados nulos quando esse princípio é descumprido.
II. A promoção pessoal do gestor público fica proibida pelo princípio da moralidade.
III. O particular que se relaciona com a administração pública está obrigado, também, a seguir o princípio da moralidade e agir de boa-fé.
IV. Para evitar fraudes, desvios e arbitrariedades, o gestor público deve seguir o princípio da impessoalidade em seus atos.
V. De acordo com o princípio da eficiência, o gestor público deve pautar suas ações pelos princípios morais.
Está correto apenas o que se afirma em:
a.
III e IV.
b.
I, II, IV e V.
Correta c.
I e III.
d.
I, II e III.
e.
II, III e V.