Question

Desta forma, sobre o que corresponde a competência outorgada aos entes, avalie as asserções a seguir: I. Uma das competências outorgada aos entes é a de obrigações. II. Uma das competências outorgada aos entes é a de fatos geradores. III. Uma das competências outorgada aos entes é a de créditos e decadência. IV. Uma das competências outorgada aos entes é a de bases de cálculo e contribuintes. V. Uma das competências outorgada aos entes é a de legislar mediante sanção de ato ilícito.

Answer 1

e) I, II, III e IV.

Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:

I – Correta. A competência de obrigações é outorgada aos entes.

II – Correta. A competência de fatos gerados é outorgada aos entes.

III – Correta. A competência de créditos e decadência é outorgada aos entes.

IV – Correta. A competência de bases de cálculos e contribuintes é outorgada aos entes.

V – Incorreta. De acordo com o artigo 146 da Constituição Federal, a competência da legislação mediante sanção de ato ilícito é outorgada aos entes.

Bons estudos!