Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. A despesa faz parte do orçamento e corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais. JUND, S. Administração, Orçamento e Contabilidade Pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. De posse dessas informações e considerando o conhecimento obtido acerca dos requisitos das despesas públicas, analise as afirmações abaixo. I. De acordo com o requisito da hierarquia de gastos, as despesas públicas devem atender a um número relevante de pessoas. II. Se as despesas públicas estiverem atendendo as necessidades públicas reais, o requisito da oportunidade estará sendo atendido. III. Segundo o requisito da discussão pública, não se realizará nenhuma despesa sem discussão ou aprovação do legislativo e tribunal de contas. Está correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: III, apenas Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
alternativa 4:
II e III, apenas.
Explicação:
Resposta:
Somente a III está correta.
Explicação:
pag 131:
Requisito hierarquia de gastos: prevê que as despesas públicas devem ser realizadas de acordo com a hierarquia definida. Ou seja, as mais importantes ou essenciais devem ser realizadas primeiro.
Requisito utilidade: as despesas públicas devem atender a um número
relevante de pessoas. A despesa pública deve ser direcionada a uma deficiência pública que ajude a um número significativo de contribuintes.
Requisito legitimidade: as despesas públicas devem atender necessidades públicas reais.
Requisito oportunidade: prevê que as despesas públicas devem ser realizadas no momento certo e oportuno.
Requisito discussão pública: as despesas públicas devem ser discutidas
e aprovadas tanto pelo poder legislativo quanto pelo tribunal de contas
do respectivo ente. Ou seja, nenhuma despesa pública poderá ser realizada sem discussão ou aprovação do legislativo e do tribunal de contas.