Despesa pública caracteriza um dispêndio de recursos do patrimônio público, representado essencialmente por uma saída de recursos financeiros, imediata – com redução de disponibilidades – ou mediata – com reconhecimento dessa obrigação.
PISCITELLI, Roberto Bocaccio. TIMBÓ, Maria Zulene Farias. Contabilidade Pública: Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
De acordo com as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. A Despesa Orçamentária é toda transação cuja realização depende de autorização legislativa, ou seja, integra o orçamento, está descriminada e fixada no orçamento público.
II. Em relação às categorias econômicas, a classificação das despesas está estabelecida pelo Art. 12 da Lei n. 4320/64, o qual deixa claro que as despesas são classificadas em Despesas Correntes e em Despesas de Capital.
III. As Despesas Extraorçamentárias são aquelas que não constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, não dependem de autorização legislativa por não integrar o orçamento público, compreendendo diversas saídas de numerários.
É correto o que se afirma em:
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Resposta:
I e II
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