Question

Desde o período colonial, os serviços funerários, no Brasil, são uma atividade eminentemente local, SENDO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO A SUA REGULAÇÃO. A partir da primeira Constituição republicana, de 1891, a administração dos cemitérios passou a ser laica, sob a administração dos municípios. Na época, determinava a Carta Magna, no art. 72, parágrafo 5°, que: "Os cemitérios terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, ficando livre a todos os cultos religiosos a prática dos respectivos ritos em relação aos seus crentes”. (Bernardi, Jorge. Brudeki, Nelson Martins. Gestão de Serviços Públicos Municipais. Curitiba: Intersaberes, 2013, capítulo 6)

Ao verificarmos os pareceres dados pelos desembargadores, conforme abordado na bibliografia básica da disciplina, em relação à questão dos serviços funerárias e a maneira como eles devem ser prestados, podemos chegar à conclusão de que existe um processo de regulação a ser seguido. Seguindo os conceitos abordados por Bernardi e Brudeki(2013), assinale a alternativa que apresenta corretamente as subdivisões do serviço funerário:

A Obrigatórios (gratuitos) e facultativos (cobrados por meio de tabela);
B Obrigatórios e facultativos (adquiridos livremente pelos usuários);
C Obrigatórios (gratuitos) e facultativos (adquiridos pelos usuários);
D Facultativos (adquiridos pelo usuário) e facultativos (cobrados por meio de tabela);
E Obrigatórios, facultativos (cobrados por meio de tabela) e facultativos (adquiridos pelos usuários);

Answer 1

Resposta:

LETRA E - APOL 100%

Explicação:

Answer 2

E) Obrigatórios, facultativos (cobrados por meio de tabela) e facultativos (adquiridos pelos usuários).

É de fundamental importância que existam serviços funerários em todos os lugares do mundo, visto que a vida humana possui a tendência de se findar, de forma que o indivíduo não pode simplesmente ser deixado em qualquer lugar.

São eventos importantes também as celebrações religiosas, o culto ao corpo, os elementos de transformação das ideias de passagem para um outro plano. Devido a isso, mesmo sendo importantes, são também facultativos.

Bons estudos!