Question

Descreva sobre a teoria da fundamentalidade formal dos direitos fundamentais.

Answer 1

Resposta:

A fundamentalidade revela-se pelo conteúdo do direito, o que é dito e a referência aos valores supremos do ser humano e preocupação com a promoção da dignidade humana, mas revela-se também pela posição normativa, ou seja, dentro da Constituição.