Question

Descreva os meios de transporte da região mineradora​

Answer 1

Resposta:

O transporte dos recursos minerais normalmente é feito pelas rodovias, e diversos crimes podem ter sua ocorrência relacionada à extração ou transporte destes produtos. Os principais crimes relacionados ao transporte de recursos minerais são o de Sonegação Fiscal (art. 1 V da Lei 8.137/1990), Usurpação contra a União (art. 2º, da Lei 8.176/1991) e Crime Ambiental (art. 55, da Lei 9.605/1998).

Explicação:

A fiscalização do transporte de recursos minerais em Rodovias é um dever dos servidores públicos que fiscalização trânsito e transporte de uma maneira geral, e poderá ser realizada com auxílio do site governamental do DNPM.