Question

Descreva o surgimento das regiões metropolitanas no Brasil

Answer 1

No ano de 1973, sob a égide do governo militar, surgiram as nove primeiras regiões metropolitanas brasileiras no contexto da estratégia desenvolvimentista de tal governo. A partir da Constituição de 1988, a incumbência na criação de tais unidades político-regionais passa a ser dos legislativos estaduais. O que se vê então são dezenas de Projetos de Lei criando novas regiões metropolitanas no país.

Answer 2

No ano de 1973, sob a égide do governo militar, surgiram as nove primeiras regiões metropolitanas brasileiras no contexto da estratégia desenvolvimentista de tal governo. A partir da Constituição de 1988, a incumbência na criação de tais unidades político-regionais passa a ser dos legislativos estaduais. O que se vê então são dezenas de Projetos de Lei criando novas regiões metropolitanas no país. Até que ponto existe coerência em tais proposições? É o que pretendemos discutir com este artigo tendo como pano de fundo a proposta da criação da Região Metropolitana de Sorocaba.

Introdução
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Aos que se lançam no estudo das regiões metropolitanas brasileiras, o ano de 1973 tem especial significância, haja vista que, no referido ano, são criadas as primeiras regiões metropolitanas brasileiras, por força da Lei Complementar n° 14 /1973. Assim, foram institucionalizadas inicialmente, nove regiões metropolitanas: as de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém e Rio de Janeiro, esta última em 1974. Neste período, sabidamente sob o crivo do governo militar, a intenção primordial era a de se estabelecer uma integração do território brasileiro forjada numa desejada e intensa inter-relação entre essas unidades político-administrativas e alicerçada numa sociedade que, ali, nos primeiros anos daquela década, já se mostrava com forte tendência à concentração nesses grandes centros urbanos. Portanto, essa política de integração do territorial do país, desejada a partir da criação dessas primeiras regiões metropolitanas partia da premissa de que tal empreitada estava ligada diretamente ao fato de se começar a construir –– a partir das ações descritas neste parágrafo –– uma sociedade fortemente concentrada no meio urbano.

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Este modelo inicial de condução do fato metropolitano foi marcado por um modelo de administração altamente centralizado e, portanto, com pouco poder decisório às bases locais, essencialmente as municipais, estas últimas, organismos vitais e indispensáveis a um governo metropolitano plural e participativo das unidades que o compõe.

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Até o início dos anos de 1990, ainda se mantinham as nove regiões metropolitanas iniciais, mas, a partir daí - por força da Constituição de 1988, que delegou aos governos das unidades da federação a incumbência da criação de novas regiões metropolitanas –– o que se percebe então, é uma verdadeira “boom” quantitativo das mesmas, em especial, depois de 1994. Atualmente, segundo o IBGE, são 36 Regiões Metropolitanas oficiais, muitas delas, motivo de intensa discussão entre os que se debruçam sobre o estudo das mesmas, principalmente no que se refere aos critérios utilizados no processo de criação dessas unidades político-administrativas, com destaque ao fato de muitas das novas regiões metropolitanas não possuírem ainda, sequer, um contingente populacional significativo que justifique a sua institucionalização.

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A nossa intenção com este artigo é a de promover uma discussão a respeito da criação de novas regiões metropolitanas no Brasil trazendo à baila as ações dos agentes envolvidos em tal processo e a legitimidade na criação das mesmas. Para isso, faremos uso dos resultados obtidos em nossos estudos atuais que têm como alvo o processo de criação da Região Metropolitana de Sorocaba.

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