Question

Descreva o Sistema de Defesa do Consumidor e o papel de cada órgão componente dele.

Answer 1

Resposta:

O Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor é formado primeiramente pela legislação do Código de Defesa do Consumidor, além de órgãos e entidades como o Ministério Público, os Procons e a Defensoria Pública.

As Delegacias de Defesa do Consumidor, as organizações civis que tratam da defesa do consumidor, os juizados especiais cíveis e a Senacon, a Secretaria Nacional do Consumidor, também fazem parte do Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor.

A existência e o bom funcionamento do Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor é simplesmente fundamental para que os consumidores brasileiros não sejam lesados e tenham a devida proteção legal.

Explicação: