Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação decretada pelo Poder Público e, em consequência, ficando rescindidos os contratos de trabalho dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de:
rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da integralidade da indenização devida aos empregados.
Ato do Príncipe, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados da empresa
força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado.
rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da devida indenização ao empregado
culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.
Soluções para a tarefa
A rescisão sem justa causa irá gerar uma obrigação da empresa com o trabalhador, e o governo é que será incumbido a garantir o pagamento dos direitos ao empregador, além da indenização (alternativa C).
A demissão sempre deve ser motivada e ser feita com um aviso prévio ao trabalhador, ele não pode ser pego de surpresa pelas decisões tomadas na gestão da empresa.
Exceto se houver culpa por parte do empregado também, aí o empregador não terá que pagar a totalidade dos direitos e indenização do empregado, sendo a culpa do funcionário um dos fatores da demissão.
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Resposta:
Ato do Príncipe, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados da empresa
Explicação:
A resposta correta é: Ato do Príncipe, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados da empresa