Desafios da Atualidade: Gestão Pública X Transparência de Fato e de Direito
Kohama (2010) preconiza que a Contabilidade aplicada ao setor público é um ramo que requer dedicação e trabalho, pois os recursos empregados na Gestão Pública deverão ser evidenciados de forma clara, objetiva e com transparência. Nesta esteira, a literatura da área destaca que a transparência das informações e a prestação de contas pelos gestores públicos devem ser realizadas por pessoas (gestores) especializadas, que entendam do processo, das inovações feitas pela Constituição Federal por meio de leis e normas. Assim, podemos concluir que o sentido de administrar, para o poder público, vai além da execução dos serviços, busca também a transparência das informações geradas pelos órgãos competentes, pressupondo o bom atendimento e funcionamento das entidades competentes. Por sua vez, a transparência será alcançada por meio do conhecimento e da participação da sociedade, assim como na ampla publicidade que deve cercar todos os atos e fatos ligados à arrecadação de receitas e à realização de despesas pelo poder público. Para esse fim, diversos mecanismos estão sendo instituídos pela LRF, dentre eles: a) A participação popular na discussão e elaboração dos planos e do orçamento. b) A disponibilidade das contas dos administradores, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. c) A emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal e de execução orçamentária, igualmente de acesso público e ampla divulgação.
KOHAMA Helio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2020.
Questão para estudo e investigação:
De acordo com o texto supracitado e os conhecimentos adquiridos sobre a Lei 101/2000 (LRF), Lei 131/2009 (Lei da transparência) e a Lei 12.527/11 (lei de acesso à informação), que normatizam e disciplinam, neste caso, o tema da transparência dos atos públicos, combinado com os demais preceitos legais, realize um estudo de caso, tomando como base o site da Prefeitura do Município de Maringá - Paraná e também o Portal da Transparência, observando os itens a seguir:
01. Grau de dificuldade de acesso ao Portal da Transparência de acordo com o seu ponto de vista (fácil, difícil ou muito difícil).
02. Cumprimento da legislação de acordo com o seu ponto de vista.
03. Descrever se a transparência na gestão pública está ocorrendo na prática de forma explícita e de direito.
04. Apresente duas informações importantes que você conseguiu identificar no Portal da Transparência do Município pesquisado.
05. Identifique e apresente no mínimo um relatório contábil que você encontrou no Portal da Transparência do Município Pesquisado.
06. Disponibilizar o link do site do Município e também o link do portal da transparência do Município pesquisado.
Soluções para a tarefa
01 - Fácil acesso para aqueles que dominam as ferramentas tecnológicas.
02 - A legislação baseada no princípio da publicidade está sendo
cumprida, que é um dos pilares do direito administrativo.
03 - Sim, tendo em vista que as contas do governo estão sendo colocadas para o público ver como se deu os gastos ao longo do ano.
04 - Salários dos servidores e custos fixos do governo.
05 - O relatório contábil poderá ser encontrado facilmente no site do município. Para melhor resolução da questão você poderá utilizar o Município que você reside.
06 - Os links podem ser encontradas em busca fácil nos sites da internet, da depender do município.
espero ter ajudado!
Resposta:
Por sua vez, a transparência será alcançada através do conhecimento e da participação da sociedade, assim como na ampla publicidade que deve cercar todos os atos e fatos ligados à arrecadação de receitas e à realização de despesas pelo poder público. Para esse fim diversos mecanismos estão sendo instituídos pela LRF, dentre eles:
Resposta Marcada :
A participação popular na discussão e elaboração dos planos e orçamentos já referidos (artigo 48, parágrafo único).
Explicação:
x.