Desafio Nos tempos atuais, dada a velocidade das informações, é sabido por todos que são serviços públicos essenciais os de segurança pública, educação e saúde. Nesta ótica, podemos constatar que os recursos necessários para o cumprimento desta obrigação por parte da União, Estados e Municípios estão relacionados à arrecadação tributária. Porém, na prática, se estuda a criação dentro do Sistema Tributário Nacional, de um tipo de tributo específico para financiamento de guerra, pois surge o entendimento que, mesmo sem perigo eminente de tal situação, o País necessita criar reservas para este fim. Com base na Constituição Federal, se aplica a União instituir um tributo sobre guerra? Justifique sua resposta
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Sim, com base na Constituição Federal, se aplica a União instituir um tributo sobre guerra, visto que o imposto extraordinário em caso de guerra somente pode ser instituído pela União, por meio de Lei Ordinária, em caso de guerra ou sua iminência, ainda que externa.
Imposto extraordinário em caso de guerra
A Constituição torna possível a existência de um tributo em caso de guerra, sendo que todo o arrecadado deve ser destinado para situações imprevisíveis em casos de guerra.
Por mais difícil que seja instaurar esse tributo, seria espécie de proteção financeira que poderia vir a surgir em uma provável guerra envolvendo o Brasil.
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