Question

Dentro do estudo da dimensão espacial e temporal da norma processual, qual o princípio, com fundamento na soberania nacional, determina que a lei processual pátria é aplicada em todo o território brasileiro, ficando excluída a possibilidade de aplicação de normas processuais estrangeiras diretamente pelo juiz nacional. (Ref.: 201608080253) 1 ponto Da competência. Da territor

Answer 1

O princípio em questão se trata do princípio da territorialidade.

 

Este é o princípio no direito que permite estabelecer ou delimitar a área geográfica em que um estado exercerá sua soberania. Essa área geográfica se chama território.

 

O território compreende a terra firme, as águas, o mar territorial, o subsolo, a plataforma continental, bem como o espaço aéreo correspondente ao domínio terrestre e ao mar territorial.

 

É também por conta do princípio da territorialidade que se delimita o âmbito de validade jurídica e aplicação de normas e leis de um estado.