Dentro desse processo de licenciamento temos a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), e é nela que recai toda a responsabilidade do futuro funcionamento do empreendimento. Toda essa atenção gera uma interação geralmente tensa entre os quatro personagens principais dessa história (empreendedor, consultoria especializada, órgão ambiental e comunidade).
SAMPAIO, A. C. F.; SILVA, M. E. Z. da. Estudos e Impactos Ambientais. Maringá-Pr: UniCesumar, 2018.
Considerando o processo de licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais, analise as afirmativas a seguir.
I. O trabalho do órgão ambiental responsável pelo licenciamento, de modo geral, fica mais complexo quando os estudos ambientais estão completos e são realizados por pessoas altamente qualificadas.
II. A responsabilidade do licenciamento ambiental, quando as atividades de determinado empreendimento envolve a participação de mais de um estado, fica a cargo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
III. Atividades que se limitam a um estado e não são atribuídas por lei como de competência federal tem seu licenciamento ambiental realizado pelo orgão estadual de meio ambiente.
IV. Empresas prestadoras de serviços ambientais possuem um vínculo de responsabilidade técnica com o órgão ambiental e um vínculo financeiro com o empregador.
É correto o que se afirma em:
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Resposta:
CORRETA a Alternativa 4: III e IV, apenas.
Explicação:
I. O trabalho do órgão ambiental responsável pelo licenciamento, de modo geral, fica mais complexo quando os estudos ambientais estão completos e são realizados por pessoas altamente qualificadas.
FALSO, vide p. 39 da Apostila Estudos e Impactos Ambientais.
“De forma geral, o trabalho do órgão ambiental no processo de licenciamento fica reduzido se a equipe que foi contratada para a realização dos estudos for realmente qualificada e apresentar um estudo completo, que não cause dúvidas sobre os impactos a serem gerados e as formas de se trabalhar com esses.”
II. A responsabilidade do licenciamento ambiental, quando as atividades de determinado empreendimento envolve a participação de mais de um estado, fica a cargo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
FALSO, vide p. 39 da Apostila Estudos e Impactos Ambientais.
“O órgão ambiental que irá ser responsável pelo processo de licenciamento poderá ser o IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais), isso quando as atividades do empreendimento em questão envolverem a participação de mais de um estado ou quando a legislação previr que se trata de atividade de competência federal; (...)”
III. Atividades que se limitam a um estado e não são atribuídas por lei como de competência federal tem seu licenciamento ambiental realizado pelo órgão estadual de meio ambiente.
VERDADEIRO, vide p. 39 da Apostila Estudos e Impactos Ambientais.
“(...) ou o OEMA (Órgão Estadual de Meio Ambiente), quando a atividade do empreendimento envolver apenas um Estado e não for atribuída por lei como de competência federal (CONAMA, 1986).”
IV. Empresas prestadoras de serviços ambientais possuem um vínculo de responsabilidade técnica com o órgão ambiental e um vínculo financeiro com o empregador.
VERDADEIRO, vide p. 39 da Apostila Estudos e Impactos Ambientais.
“A empresa prestadora de serviços ambientais e sua equipe (...) possui um vínculo financeiro, mesmo que indesejado legalmente, com o empreendedor e irá possuir um vínculo de corresponsabilidade técnica com o órgão ambiental.”