Question

Dentro de cada esfera de poder, há normas que podem regulamentar determinadas situações. Essa esfera de poder pode ser o estado, uma comarca, um foro judicial, dependendo da autoridade que o expede o ato e do que ele especifica. Por exemplo, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça pode, se ela assim dispuser, ter alcance nacional. De acordo com a competência de cada órgão, responda: qual deles poderia, por meio de uma resolução, regulamentar o processo eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal?
A
Congresso Nacional.
B
Câmara dos Deputados.
C
Supremo Tribunal Federal.
D
Senado Federal.
E
Supremo Tribunal Federal em conjunto com o Superior Tribunal de Justiça.

Answer 1

Resolução Nº 427/2010 - Supremo Tribunal Federal

Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Alternativa D

Answer 2

Resposta: LETRA C

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Explicação:

A competência é do Supremo Tribunal Federal, pois regulamenta seu funcionamento interno, autonomia detida pelos tribunais, conforme a Constituição. Essa regulamentação de fato se deu com a resolução 427/2010 do STF. (p. 9 da rota 3 impressa).