Direito, perguntado por Vinisan98, 1 ano atrás

Dentro da imunidade musical prevista no artigo 150, VI, e da CF/88, se a obra musical de um artista brasileiro for produzido no Brasil e a replicação no exterior, há imunidade quando da importação das mídias ópticas de leitura a laser?

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Respondido por keziabarbacenapepkqm
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