Question

Dentre os princípios constitucionais tributários tratados, conhecemos os princípios da
seletividade e capacidade contributiva. Sendo assim, existe relação entre os mesmos?​

Answer 1

Em direito Tributário, o princípio da seletividade corresponde a uma técnica utilizadas pelo legislador. É com base neste, certas classes sociais consideradas de maior utilidade social, têm acesso a determinados produtos com uma taxa inferior.

Por outro lado, o princípio da capacidade Contributiva implica que só paga imposto quem tem capacidade para tal.

Assim, os dois conceitos estam relacionados, na medida em que o princípio da seletividade tem em conta o princípio da capacidade contributiva para determinar as classes de maior utilidade social.