Dentre os distintos dispositivos educacionais previstos após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB-9.394/96, é de suma importância ter clareza das responsabilidades de cada nível de poder. Assim sendo, a lei estabelece o esperado da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Especificamente, cabe ao Sistema de Ensino Municipal:
Garantir vagas na Educação Infantil à toda demanda, mesmo não manifesta no município.
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
Oferecer o Ensino Médio à demanda manifesta ainda não atendida no município.
A LDB introduziu uma série de inovações em relação à Educação Básica, dentre as quais, a integração das creches nos sistemas de ensino compondo, junto com as pré-escolas, a primeira etapa da Educação Básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, respectivamente.
V – V – F – V – V
V – F – V – V – V
F – V – V – F – V
V – V – F – F – F
F – V – V – V – V
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A sequência correta está em: F – V – V – F – V.
A Lei de Diretrizes Básicas, a organização curricular deve ser distribuída para os estados bem como municípios de acordo com um cronograma, que em sua grande maioria é composto por sistemas bimestrais e em segundo caso trimestrais, não mensais.
A estrutura de avaliação da LDB na educação básica parte da avaliação humanizadora faz parte de um processo inclusivo que se dá desde a entrada do aluno em sala de aula, assim como seu cotidiano e aprendizado.
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