Question

Dentre os benefícios que podem ser concedidos pela colaboração premiada (no contexto da Lei de Combate ao Crime Organizado - Lei nº 12.850/2013) estão a
redução da pena e a concessão de perdão judicial. Entretanto, esses benefícios não podem ser concedidos automaticamente, sendo condicionados a certas
ocorrências previstas na lei.
Analise os resultados esperados com a colaboração premiada.
1. Aidentificação de coautores e partícipes da organização, bem como os delitos praticados.
II. Descoberta da divisão de tarefas existente, mas não da estrutura hierárquica da organização.
IILOcorrência do conhecimento prévio das infrações que seriam praticadas pela organização.
IV. A hipótese de recuperação, ainda que parcial, de produto ou proveito que seja proveniente da prática criminosa.
Quais são as alternativas corretas?
l e III.
ll e II.
l e IV.
l e II
Ill e IV​

Answer 1

Resposta:

I e IV

Explicação:

Nos termos do art. 4º, da Lei de Combate ao Crime Organizado, deve ocorrer o desvelamento da estrutura hierárquica da organização, bem como da divisão de tarefas. Não obstante, não basta que a autoridade tome ciência das infrações a serem praticadas, é necessário que elas sejam prevenidas.