Question

Dentre as hipóteses que autorizam a aplicação da medida socioeducativa de internação encontramos a seguinte:



a.
Prática de ato infracional contra seus pais, parentes próximos ou autoridades públicas.


b.
Prática de ato infracional de grande repercussão social.


c.
Prática de ato infracional que acarrete grave prejuízo para o ofendido.


d.
Prática de ato infracional que demonstre periculosidade e gravidade da conduta do adolescente.



e.
Prática de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

Answer 1

Resposta E está no artigo 122 

Answer 2

De acordo com o estatuto da criança e do adolescente em seu artigo 122, é cabível de medida socioeducativa de internação a prática de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Portanto a resposta correta é a letra E.

O que é uma medida socioeducativa de internação?

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, uma criança ou adolescente não poderá ser preso e nem mantido em prisões para maiores de 18 anos. Dessa forma, para coibir as infrações dos menores de 18 anos, são necessária as medidas socioeducativas.

Aprenda mais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aqui: https://brainly.com.br/tarefa/24067498