Question

Dentre as alternativas a seguir, escolha somente uma que contemple a definição de tributo conforme previsto no Código Tributário Nacional.
A. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B. Tributos são cobrados no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
C. Tributo deve ser instituído por lei, com exceção das contribuições que podem ser instituídas sem previsão legal.
D. As contribuições e taxas representam prestação pecuniária compulsória, em moeda dólar ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
E. Tributos são todas as prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constituem obrigatoriedade de recolhimento.

Answer 1

Resposta:

Letra A)

Explicação:

O art. 3º do Código Tributário Nacional estabelece que:

“tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Answer 2

Resposta:

Só para não deixar dúvida, letra A correta