Denomina-se licitação internacional aquela que, ao ser processada em território nacional, admite licitantes estrangeiros cotando preços tanto em moeda nacional quanto em moeda estrangeira. Também abrange aquela cujo objeto contratual poderá, no todo ou em parte, ser executado em território estrangeiro. MONTEIRO, Daniela Carla. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: Unicesumar, 2022. Sobre esse assunto, avalie as afirmativas a seguir:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
III, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
I e III, apenas.
Explicação:
Admite-se a contratação por preço superior em razão da preferência.
No que diz respeito à licitação internacional, podemos dizer que estão corretas as assertivas I e III, apenas. Por causa disso, deve ser marcada a alternativa 3.
Análise das afirmações sobre licitação internacional:
- I - A primeira proposição está CORRETA, dado que produto manufaturado nacional é tido como aquele que é feito dentro do país.
- II - A segunda proposição está ERRADA, uma vez que admite-se a contratação por preço superior em razão da preferência.
- III - A terceira proposição está CORRETA, visto que o serviço nacional é tido como aquele que é prestado dentro do território nacional.
Restante do enunciado:
Sobre esse assunto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O produto manufaturado nacional é aquele que, de acordo com o processo produtivo ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo Federal, é produzido no território nacional.
II. A margem de preferência não permite que empresas sejam contratadas por um preço mais alto, mesmo estando dentro do limite da margem.
III. O serviço nacional é aquele que, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo Federal, é prestado em território Nacional.
É correto o que se afirma em:
- Alternativa 1: I, apenas.
- Alternativa 2: III, apenas.
- Alternativa 3: I e III, apenas.
- Alternativa 4: II e III, apenas.
- Alternativa 5: I, II e III.
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II. A margem de preferência não permite que empresas sejam contratadas por um preço mais alto, mesmo estando dentro do limite da margem.
III. O serviço nacional é aquele que, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo Federal, é prestado em território Nacional.