Question

Defina os seguintes termos:

a) extrato;

b) regulamentação;

c) artigo (art.);

d) resolução.​

Answer 1

Resposta:

São termos que definem entidades jurídicas

Explicação:

Por definição, extrato é uma pequena parte tirada de um texto; se trata de uma passagem, resumo ou trecho.

A regulamentação é um conjunto de medidas legais ou regulamentares que tratam de um assunto. Por exemplo, a regulamentação da lei do inquilinato.

Os artigos podem ser simples ou conter subdivisões. O caput (cabeça, em latim)  é considerada a parte mais importante. A interpretação de todas as demais subdivisões deve ser feita a partir do caput.

A resolução é uma norma jurídica que pode ser elaborado e finalizado no âmbito legislativo, destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, ou questões do interesse nacional, no caso do Brasil.