Ed. Física, perguntado por brunamaia35, 1 ano atrás

Defina

Legislação Eleitoral.

Soluções para a tarefa

Respondido por pryscilagarcez

Explicação:

A legislação eleitoral consiste em dispositivos constitucionais e legais – explicitados e detalhados em sucessivas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que regem o exercício dos direitos políticos, o voto, a soberania popular e os demais direitos inerentes à cidadania, à nacionalidade e à constituição dos poderes do estado. Essa definição consta do Glossário Eleitoral Brasileiro, serviço de consulta disponível no Portal do TSE na internet.

brunamaia35: bgd

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