Question

Defina documento? Explique qual a finalidade de proteção à fé pública? É possível aplicar o principio da insignificância aos crimes contra a fé pública? Justifique.

Answer 1

ola bom dia, documento é qualquer registro de informação, a finalidade probatória no direito é resguardar seja em processo administrativo ou seja no judicial, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração publica