Question

Defina direito constitucional ?

Answer 1

Que se refere à constituição, ao conjunto das leis que regem uma nação e organizam um Estado: normas constitucionais.Legítimo; que está em conformidade com a constituição, que não a desrespeita ou por ela é regido: república constitucional.[Política] Diz-se do tipo de governo em que o poder está limitado por uma constituição.Que se refere ao aspecto físico de uma pessoa: qualidades constitucionais de etnia.Que está contido na composição biológica de alguém: doença constitucional.