Question

(Defensor Público/CE – 2007 – CESPE) Julgue os itens que se seguem,
relativos ao direito de empresa.
(1) Integram o estabelecimento empresarial os débitos da sociedade
empresária.​

Answer 1

Resposta:

Está errado.

Explicação:

A doutrina majoritária brasileira considera o estabelecimento comercial como sendo uma universalidade de fato, ou seja, um complexo de bens organizado pelo empresário. Isso faz com que as relações jurídicas, como os contratos, créditos e dívidas, não estejam compreendidos no conceito de estabelecimento comercial, por representarem matéria de direito.

O estabelecimento de acordo com o art 1.142 do CC é todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária

Os bens por sua vez dividem-se em materiais e imateriais.

EIS UMA DIFERENÇA ENTRE ESTABELECIMENTO E PATRIMÔNIO:

A) ESTABELECIMENTO - É UM CONJUNTO DE BENS UTILIZADOS PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

B) PATRIMÔNIO - TOTALIDADE DE ATIVOS E PASSIVOS.

Dyego Moreira

OAB/RJ 218458