Question

Declínio da Ditadura Militar

Answer 1

Com a economia mergulhada em uma crise grave, uma enorme dívida externa, a oposição da sociedade civil e a pressão internacional devido ao desrespeito aos Direitos Humanos, a ditadura militar estava com os dias contados. Mas, os militares precisavam articular a sua saída de forma estratégica, para não responder pelos abusos, nem pelo fracasso de seu governo, então, foi implementada uma abertura política “lenta, segura e gradual”. 

Em 1974, as consequências mundiais do aumento do custo do petróleo, associadas à política irresponsável de endividamento externo, lançam a economia brasileira novamente em crise. Nessa época, os antigos grupos vinculados à ala legalista das forças armadas – na época definida como castellista, numa alusão ao marechal Castello Branco – recuperam o terreno perdido. A eleição, no referido ano, do general Ernesto Geisel é considerada um marco dessa transição. O novo presidente defende desde o primeiro dia de posse uma abertura política “lenta, segura e gradual”. Para tanto, enfrenta os grupos da linha-dura, altera os comandos militares e procura lentamente subordinar ao Ministério da Justiça os aparelhos repressivos militares, que haviam saído do controle.

O processo de abertura, como prevê Geisel, não é linear. Expressivos segmentos militares agrupados em torno do general Sílvio Frota fazem oposição ao presidente, contando inclusive com o apoio de parte, igualmente expressiva, da Arena. A eles, Geisel eventualmente cede, endurecendo o regime, principalmente após o desempenho eleitoral do MDB nas eleições de 1974. Dois anos mais tarde é aprovada a denominada Lei Falcão, em alusão ao nome do ministro da Justiça da época. Através dessa lei ficam proibidos, em programas eleitorais televisivos, o debate e a exposição oral de propostas e críticas ao regime. Mais ainda: em 1977, reformas legais criam meios de a Arena manter presença majoritária no Congresso, apesar das derrotas eleitorais. Amplia- se a representação parlamentar do Norte e do Nordeste e institui-se a indicação de senadores pelo próprio governo, popularmente chamados de “senadores biônicos”.

Por meio dessa delicada engenharia política, Geisel garante a própria sucessão. O novo escolhido é o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, empossado em 1979. Nessa eleição concorre o general Euler Bentes Monteiro, apoiado pelo MDB e segmentos importantes do empresariado brasileiro. Nem os mais beneficiados defendem a ditadura, cujo fim não demoraria muito a ocorrer.

Entre 1978 e 1979, o processo de abertura política é consolidado. Ao longo desses anos revoga-se o AI-5, suspende-se a censura, assim como é decretada a anistia aos presos políticos. A etapa seguinte consiste na manutenção da base parlamentar, permitindo ao segmento militar eleger o próximo presidente. Com o intuito de alcançar este objetivo e por meio de uma hábil articulação política, garante-se que a Arena, agora sob a sigla Partido Democrático Social (PDS), se mantenha praticamente intacta, enquanto a oposição se fragmenta em vários partidos: PMDB, PP, PTB, PDT e PT.

Os segmentos mais autoritários do regime militar, derrotados pela estratégia da abertura, continuam se manifestando através de atentados, como os ocorridos em 1980 na OAB ena Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Tais ações, no ano seguinte, atingem o ápice: no Riocentro, por ocasião de um show de música popular, na véspera do 1° de Maio, explodem duas bombas no interior de um automóvel. Dentro do veículo estavam um sargento e um coronel do Exército. As investigações são conduzidas de forma tendenciosa, procurando-se atribuir a ação terrorista a grupos esquerdistas. Esta versão não convence nem os próprios militares.

No ano de 1981 inicia-se uma grave recessão que se estende por três anos. A inflação, que atinge taxas elevadíssimas, associa-se agora à estagnação ou ao declínio econômico, como aquele registrado em 1981 (- 4,2%) ou em 1983 (-2,9%). Após décadas de crescimento elevado ou moderado, a industrialização amarga uma crise sem precedentes. Como consequência dessa situação, o número de pobres amplia-se. Entre 1977 e 1983, o número de pessoas vivendo com rendimentos inferiores a um dólar por dia aumenta de 17 milhões para 30 milhões. Se no passado a pobreza é registrada mais frequentemente no campo, dando origem a formas de banditismo rural como o cangaço, agora ela tem a cidade como principal espaço. Acompanhando o quadro de empobrecimento da população, a criminalidade urbana expande-se rapidamente, e a ela associa-se o tráfico de drogas. A participação popular no processo de abertura – que se torna claro com a Campanha das Diretas Já – de certa maneira, reflete um descontentamento coletivo diante dos rumos da sociedade brasileira.

Pela primeira vez em vinte anos, os militares não controlam mais a sucessão presidencial.