Question

Decadência é sinônimo de caducidade. Corresponde ao prazo assinalado por lei para exercício de um direito. Na esfera tributária entende-se que esse prazo é de 5 anos e se relaciona:
a uma das formas de constituição do crédito tributário
à perda do direito de a Fazenda Pública efetuar o lançamento e uma das causas de extinção do crédito tributário
à restituição do tributo quando esse é recolhido e pago a maior
ao perdão pela falta cometida pelo infrator de deveres tributários
à perda de a Fazenda Pública executar a dívida fiscal

Answer 1

Resposta:

à perda do direito de a Fazenda Pública efetuar o lançamento e uma das causas de extinção do crédito tributário

Answer 2

Resposta: à perda do direito de a Fazenda Pública efetuar o lançamento e uma das causas de extinção do crédito tributário.

Explicação: