Question

De um lado, um excesso de poder na indagação da legalidade da ordem quebraria o princípio da autoridade, mas, de outro, um excesso do dever de obediência quebraria o princípio do direito”.

Fonte: KOERNER Júnior, Rolf. Obediência Hierárquica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 66.


De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados na apostila base, analise as proposições abaixo sobre a obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal:


I - Para a configuração da obediência hierárquica não é necessário que haja uma relação administrativa entre agentes da esfera Pública.


II - Se considera essa excludente para relações do direito privado, como por exemplo patrão e empregado.


III - Se manifestamente ilegal, será punido apenas o autor da ordem.


IV – Como exemplo, Mévio, um inexperiente soldado de polícia, por ordem do comandante da escolta, mata com um tiro, supondo agir por obediência devida, o criminoso que tenta fugir.

Answer 1

As alternativas II e III são verdadeiras.

I – FALSO. Na esfera pública, para que se configure a obediência hierárquica, é necessário que haja uma relação administrativa entre os agentes.

II – VERDADEIRO. Essa excludente pode ser levada em consideração nos casos de direito privado também, desde que exista uma relação de poder manifestadamente hierárquica.

III – VERDADEIRO. Por estar em situação de vulnerabilidade e cumprindo ordem, por coação moral irresistível, o subordinado não é punido.

IV – FALSO. Esse tipo de situação não se encaixa, uma vez que Mévio podia ainda escolher que tipo de atitude tomaria, visto que não se encontrava sob coação.