Dê um exemplo de política pública distributiva que faça parte do seu dia a dia. *
Soluções para a tarefa
Resposta:
Antes de adentrar na sua pergunta, crei que seja relevante fazer uma breve elucidação sobre o tema Política Pública.
Há três categorias principais de políticas públicas:
Distribuição
Regulação
Redistribuição
Esses tipos são historicamente e funcionalmente distintos.
Agora irei definir em especial a que tu tens interesse, ou seja, a distributiva.
Políticas Públicas Distributivas
As políticas públicas distributivas possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do estado e equipamentos. Esse caso é financiado pela sociedade por meio de um orçamento público que beneficia grupos pequenos ou indivíduos de distintas camadas sociais. Esse tipo de política possui pouca oposição na sociedade, mas não é dada universalmente a todos.
É muito comum no Brasil o uso desse tipo de política e é bastante desenvolvido pelo Poder Legislativo. Primeiramente porque a camada mais pobre da população brasileira apresenta necessidades individuais e pertinentes devido a falta de recurso para todos e também porque elas representam a força daquele político que troca esse assistencialismo por votos.
É a política do “cada um por si".
Ex: Política tarifária nos EUA antes de 1962 (diferentes setores
empresariais buscavam tarifas de proteção, por conta própria).
Com base nesse exemplo do começo dos anos 60, podemos adequar para os tempos atuais.
Exemplos:
- A doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos.
- Oferta serviço para pavimentação de ruas.
Entretanto, nem toda política distributiva pode ser considerada assistencialista, mas no Brasil é muitas vezes usado em época eleitoral. Casos de enchentes, por exemplo, são denominadas distributivas, mas não podem ser chamadas de assistencialista ou clientelistas.
Passaram a aplicar essas políticas de uma maneira mais igualitária após a criação das LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, criada em 1988, que dá sustentação legal a assistência social.
Após a criação das LOAS os programas de assistência social devem ser contínuos, os cidadãos devem ter acesso aos serviços, os cidadãos devem exigir os direitos reservados por lei e dá autonomia para os usuários.
Explicação:
Espero ter ajudado.
Dyego Moreira
OAB/RJ 218458