Question

De que se trata o pacto federativo? Quais garantias que esse pacto traz ais estados-membros e quais os empecilhos que podem ocorrer com essa estrutura?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

A Constituição Federal traz uma série de determinações de competências da União, em seus art. 21 e 22. Dentre os que poderiam ser repassados para os Estados federados para trazer mais benefícios para eles, temos:

Defesa e planejamento em casos de calamidade pública; os serviços de geografia e geologia para incentivo a pesquisa; inspeção do trabalho; legislar sobre alguns tópicos específicos para resolução de situações típicas de cada estado.

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