De que modo os haitianos podem ajudar a enriquecer a população brasileira?
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Resposta:
Embora não haja uma tendência de crescimento da migração haitiana para o Brasil para os próximos anos, tal presença já foi suficiente para gerar transformações e ajudou a mudar o debate sobre migrações no Brasil. Para a professora Rosana Baeninger, do Núcleo de Estudos da População da Universidade de Campinas, a presença haitiana ajudou a revelar uma série de contradições e lacunas existentes no Brasil em relação à temática migratória. “A migração haitiana foi protagonista para o Brasil se enxergar como um país que não oferece direitos. Nesses últimos cinco anos ela mostrou um Brasil despreparado, improvisado e pouco comprometido com os direitos sociais”.
A legislação em vigor atualmente no país, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, é considerada um marco desse despreparo do Brasil em lidar com os fluxos migratórios, explicitado em parte pela migração haitiana. Instituído em 1980, o Estatuto prevê apenas deveres a serem seguidos pelo imigrante, restringe o acesso aos serviços públicos e ao mercado de trabalho e o vê como uma potencial ameaça à soberania nacional. As reivindicações para mudança dessa lei remontam à década de 1990, mas a presença haitiana e os problemas para regularização e atendimento dessa população nos serviços públicos ajudaram a reforçar o clamor de diversas entidades da sociedade civil organizada pelo fim do Estatuto.
Desde 2013 tramita no Congresso Nacional uma proposta, que contou com colaboração da sociedade civil, que cria uma nova Lei de Migração. Ela reconhece direitos e deveres dos imigrantes no Brasil, diminui burocracias e também prevê possibilidade de aplicação do chamado visto humanitário para outras nacionalidades, de acordo com a necessidade. Em 2015 ela foi aprovada pelo Senado e depois foi à Câmara dos Deputados, onde foi alterada e aprovada em 2016. Com essas alterações, precisou voltar ao Senado para nova avaliação. Entre as entidades que acompanham o tema existe a expectativa da lei ser aprovada este ano, mas não é possível precisar exatamente quando será a aprovação.
Outra mudança provocada em grande parte pela migração haitiana foi a presença da temática na mídia. Sem grande familiaridade com o assunto, ainda é comum ver em veículos de comunicação brasileiros os imigrantes e refugiados serem retratados como “fugitivos” ou “invasores”. No entanto, há ações que vão no sentido contrário. Uma delas é o Guia das Migrações Transnacionais e Diversidade Cultural para Comunicadores – Migrantes no Brasil, [4] cartilha lançada em 2013 e que orienta meios de comunicação e profissionais a darem um tratamento mais humano à migração.