Question

De que maneira a pessoa não completou 16 anos pode participar do processo eleitoral ?

Answer 1

 jovens brasileiros de 15 anos que completarão 16 anos até o dia 5 de outubro de 2014, data do primeiro turno das próximas eleições, podem tirar a primeira via do seu título de eleitor, desde que o faça no ano eleitoral. Isso porque a Constituição Federal, em seu artigo 14, prevê o voto facultativo aos jovens que tenham 16 anos completos no dia do pleito. A regra começou a valer em 1994, depois que a estudante Renata Cristina Rabelo Gomes, então com 15 anos de idade, solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revisse seu entendimento sobre o tema para que fosse concedido o título eleitoral aos jovens nessa faixa etária.