Question

De que forma é possível criar ou majorar tributos?


A.
Só é possível criar ou majorar tributos por meio de lei (artigo 97 do CTN).


B.
A majoração dos tributos é possível através de ordem do presidente.


C.
Conforme a constituição, o congresso federal é responsável pela criação de novos tributos.


D.
Não é possível majorar os tributos, apenas criar novos.


E.
Para majorar ou criar um novo tributo basta que um fato novo na economia.

Answer 1

Resposta:

letra A

Explicação:

esperou te ajuda bons estudos boa tarde