Question

De que forma consigo ser persistente para a garantia dos meus direitos quando o estado não cumpre o que está na lei?

Answer 1

O cidadão pode acionar a Justiça quando o Estado deixa de cumprir com suas obrigações e causa danos. Basta que haja um nexo causal entre o dano proporcionado e o poder público.

Answer 2

Resposta:

justiçaquando o estado deixa de cumprir suas obrigações