De que forma a educação em direitos humanos perpassa a formação dos estudantes da educação básica e do ensino superior?
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Resposta:
Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma norma comum a ser atingida por todos povos e nações.
Entre seus 30 artigos, estão o direito à vida, à liberdade e à segurança; o direito à liberdade de ir e vir; direito a uma nacionalidade; direito à liberdade de pensamento e de religião; direito à liberdade de expressão e de opinião; direito à alimentação, à habitação, aos cuidados médicos e aos serviços sociais; direito à educação e à participação da vida cultural e política; igualdade perante a lei, e a não discriminação por cor, raça, gênero, língua, religião etc. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, diz o seu artigo 1º.
No Brasil, esses direitos estão expressos e garantidos na Constituição Federal e em diversos outros tratados e legislações nacionais e internacionais ratificados. Em 2003, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos foi lançado, para fortalecer o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais e promover o pleno desenvolvimento da dignidade humana, construindo uma cultura de paz.
O documento trabalha a Educação em Direitos Humanos em cinco eixos: Educação Básica, Educação Superior, Educação não-formal, Educação dos profissionais dos sistemas de Justiça e Segurança e Educação e Mídia.
“Infelizmente, nos últimos anos – principalmente neste governo -, os setores responsáveis pela área de Educação e Direitos Humanos nas diferentes esferas federais que trabalham pela implementação do Plano foram extintos ou totalmente desarticulados. É o caso da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), no Ministério da Educação, e do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, no Ministério dos Direitos Humanos”, lamenta Fernanda Lapa, coordenadora executiva do Instituto de Desenvolvimento em Direitos Humanos (IDDH).
Mesmo sem políticas públicas para a implementação dessa agenda, a educação em direitos humanos tem acontecido por meio da iniciativa de diversos(as) professores(as) e escolas em todo o país – e é essencial que continue acontecendo.
ESPERO TER AJUDADO.