Question

De qu maneira o princípio federativo aparece nos artigos citados

Answer 1

O princípio Federativo está na Constituição Federal e afirma que o país é formado pela união indissolúvel de todos os estados. Ou seja, qualquer tentativa de modificar isso pode ser considerada inconstitucional e passível de repressão.

Esse princípio é uma das bases da estrutura governamental e garante a soberania da União perante os estados federados.

De acordo com a Constituição:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito