Question

“De nada valerão os direitos e de nenhum significado revestir-se-ão as liberdades, se os fundamentos
em que eles se apoiam – além de desrespeitados pelo Poder Público ou transgredidos por particulares –
também deixarem de contar com o suporte e o apoio de mecanismos institucionais, como aqueles
proporcionados pelas políticas de ação afirmativa, cujos altos objetivos, por efeito de sua própria
vocação constitucional, consistem em dar efetividade e expressão concreta a políticas e a programas de
inclusão.” (ADC41 – Voto Celso Mello)
A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas sociais, julgue os itens que se seguem:
I. Sendo um campo de conhecimento e de prática social dinâmico, o direito se renova à mesma
velocidade com que as mudanças sociais ocorrem.
II. As políticas de ações afirmativas visam auxiliar na mudança social, tendo em vista que uma mera
afirmação constitucional de igualdade de todos perante a lei não ocorre paralelamente à diminuição das
desigualdades e ao enfraquecimento da hierarquia em grande parte das interações sociais nos espaços
públicos.
III. A ideia de tornar a justiça mais efetiva deve ser entendida como um problema concreto e específico,
independentemente da eliminação de eventuais obstáculos à tutela processual dos direitos, como, por
exemplo, fatores econômicos, sociais ou políticos.
IV. A luta por direitos (incluindo-se os direitos políticos) deriva de intensa e incansável trajetória de
pressões das organizações de caráter social, que disputam os espaços de deliberação pública com os
partidos políticos e raramente recorrem aos tribunais com o fim de alcançar os seus objetivos.
a) Estão corretas as afirmações II e III.
b) Estão corretas as afirmações II e IV.
c) Estão erradas apenas as afirmações I e III.
d) Está errada apenas a afirmação IV.
e) Estão erradas as afirmações I, III e IV.

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

Answer 2

Resposta:

C

Explicação: