De maneira geral, as empresas precisam cumprir além das obrigações principais, a apresentação de obrigações acessórias que podem variar de acordo com sua própria atividade operacional e seu regime tributário.
Considerando hipoteticamente uma empresa comercial revendedora, optante pelo Lucro Real:
I. Está obrigada a apresentar o SPED Fiscal (EFD ICMS IPI) em relação à sua apuração de ICMS.
II. Seus livros Razão e auxiliares serão transmitidos digitalmente por meio da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
III. Em substituição à escrituração em papel, terá seu Livro Diário e auxiliares demonstrado ao fisco por meio da entrega da ECD (ou SPED Contábil).
Elaborado pela professora, 2022.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I, II, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta: Está correto o que se afirma em: I, II e III.
Explicação: Conforme cláusula sétima do Convênio ICMS 143/06, substitui a escrituração de 5 livros, dentre eles apuração do IPI e ICMS.
ECF - Obrigatória para as pessoas jurídicas ativas tributadas com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.
SPED CONTÁBIL (ECD) - Criada pela RBF 787/2007, visa substituir substituir a escrituração de papel pela escrituração digital dos livros: Diário e seus auxiliares, se houver;
Razão e seus auxiliares, se houver e
Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Baseado na hipótese de uma empresa comercial revendedora optar pelo Lucro Real, podemos dizer que todas a afirmações I, II, III estão corretas (alternativa 5). Podemos entender que:
- Os contribuintes de ICMS ou IPI são obrigados a realizar a EFD.
- O ECF é obrigatório para pessoas jurídicas ativas sujeitas a tributação com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrário.
- O SPED Contábil foi substitui a escrituração em papel pela digital.
SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)
Desenvolvido pela RBF 787/2007, o SPED CONTBIL (ECD) pretende substituir a escrituração em papel pela escrituração digital, diário e eventuais registros auxiliares que venham a ser utilizados.
Substitui:
- Livro Diário e auxiliares.
- Livro Razão e auxiliares.
- Livro Balancetes Diários.
- Fichas dos assentamentos transcritos.
Saiba mais sobre o SPED em: https://brainly.com.br/tarefa/36736338
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