De forma inovadora, a Carta Maior de 1988 simbolizou o marco da redemocratização do regime político no Brasil e da institucionalização dos direitos humanos no país após mais de vinte anos de regime militar ditatorial, sendo a primeira a afirmar que os direitos sociais equivaleriam a direitos fundamentais, defendendo, portanto, sua aplicabilidade imediata .A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, garante, no Artigo 196:
A-Saúde é direito de todos os trabalhadores com registro em carteira
B-Saúde pública é direito de grupos especiais mais vulneráveis
C-O estado deve garantir saúde apenas no nível de atenção primária
D-O estado assegura direito e dever a saúde de idosos com idade acima de 60 anos
E-Saúde é direito de todos e dever do Estado
RESPOSTA: E
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Saúde é direito de todos e dever do Estado
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