De acordo com os estudos da disciplina sobre os tipos penais, analise o caso hipotético abaixo e assinale a que crime ele corresponde: “Fulano, que não é médico, sequer tem ensino superior, emite um documento que parece atestado médico, a fim de que Beltrano possa apresentá-lo no serviço para justificar um dia de falta ao trabalho.”
Soluções para a tarefa
Olá, tudo bem?
Seguem abaixo as opções da questão:
A
Falsificação de documento público.
B Falsidade ideológica.
C
Falso reconhecimento de firma ou letra.
D Crime de falsidade
material de atestado ou certidão.
E Não há crime algum,
apenas um ato de imoralidade.
A alternativa correta é a B.
O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, traz o seguinte:
“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Logo, o agente da questão cometeu o crime de falsidade ideológica, pois alterou a verdade sobre fato juridicamente relevante em documento, já que somente médico inscrito no Conselho Regional de Medicina está apto a fazê-lo.
Espero ter ajudado!
Crime de falsidade material de atestado ou certidão.
“§ 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos.”