De acordo com os direitos reais sobre coisas alheias de gozo e fruição são os que se referem à utilização da coisa alheia, sendo que são os que recaem sobre imóveis. Sobre o direito de usufruto, assinale a alternativa CORRETA:
A) Como o próprio nome diz é o direito de “usar” e “fruir” da coisa.
B) Pode ser estabelecida por contrato, testamento ou decisão judicial e o proprietário do imóvel serviente é obrigado a respeitá-la.
C) O proprietário concede a outra pessoa o direito de construir ou plantar em seu terreno, por prazo determinado.
D) Esta concessão pode ser gratuita ou não. Aquele que recebe o imóvel tem nome de superficiário e ficará responsável pelo pagamento dos tributos relativos ao imóvel.
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Resposta:
A
Explicação:
O usufruto, como o próprio nome diz, é o direito de “usar” e “fruir” da
coisa. O proprietário, que passa a ser conhecido por “nu-proprietário”, transfere estes direitos ao “usufrutuário”. Utiliza-se muito o usufruto em nosso país em processos de separação e quando se realiza partilha em vida, para evitar o processo de inventário. Pelo usufruto, os pais passam a propriedade dos imóveis para os filhos, ficando-lhes reservado o usufruto. Como podem usar e fruir, podem morar no bem ou até mesmo alugá-lo, porque o aluguel é uma espécie de fruto, como vimos anteriormente. O nu-proprietário até pode vender o bem, mas este ônus real vai acompanhá-lo e o novo proprietário terá que aguardar a extinção deste direito real, pela morte do usufrutuário ou concordância deste em
extinguir o usufruto.
Semelhante ao usufruto, há o direito de uso, com a diferença que, no uso, a pessoa usará a coisa e perceberá seus frutos de acordo com a necessidade de sua família. O Código Civil determina que se aplique ao uso, aquilo que for compatível às regras do usufruto.
Em relação ao direito do usufruto, a opção correta é a alternativa A: “Como o próprio nome diz é o direito de “usar” e “fruir” da coisa.”
O direito de usufruto é um tipo específico de direito de propriedade que concede ao proprietário da terra os direitos de usufruto sobre os produtos de sua terra.
Quais são as limitações do direito de usufruto?
- O direito de usufruto é o direito de uso e gozo de uma coisa para determinados fins. Ele concede ao titular do direito um direito imediato, exclusivo e perpétuo a todos os produtos ou receitas da coisa;
- O usufruto não é um tipo de propriedade imobiliária, mas tem sido considerado como tal em alguns sistemas jurídicos;
- A principal limitação dessa forma de propriedade é não haver garantia de que os direitos do proprietário continuem a valer de sua posse após o falecimento ou aposentadoria do proprietário.
Quais são alguns direitos comuns relacionados ao direito de usufruto?
- O cliente tem o direito de consumir o bem em questão (usar) como bem entender;
- Os clientes têm o direito de vender ou transferir a propriedade do imóvel em questão (utilizando) com ou sem autorização do locador.
- Os clientes podem reclamar quaisquer lucros resultantes da utilização de bens pertencentes ao seu locador;
- Os clientes devem pagar todas as despesas associadas ao uso de uma propriedade, incluindo impostos e seguros, antes de poderem vender ou transferir a propriedade.
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