De acordo com o texto, para que as pessoas possar conviver de forma pacífica e harmônica se faz necessária a criação de um conjunto de regras. Nas sociedades contemporâneas a principal expressão de uma regra é o que chamamos de Lei. Nesse sentido, pode-se afirmar que é característica da lei, EXCETO:
a) Ser um comando de comportamento escrito pelo Poder estatal competente.
b) abstração, ou seja, a lei é abstrata, pois se presta a regular toda e qualquer situação concreta que se amolde ao preceito legal.
c) Cumprimento facultativo, uma vez que não há o elemento da coercibilidade aos que não cumprirem o comando legal.
d) generalidade, uma vez que seus ditames serão de observância obrigatória para todas as pessoas.
Anexos:
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b
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