De acordo com o texto, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
a) ( ) O tombamento é instrumento constitucional mais eficaz para a preservação do patrimônio cultural,
protegendo indistintamente bens móveis, imóveis e imateriais.
b) ( ) Apesar de a doutrina divergir sobre a natureza jurídica do bem tombado, a legislação brasileira optou
claramente pela categoria Domínio Eminente do Estado .
c) ( ) O Direito Constitucional brasileiro não contempla a possibilidade de efetivação do
denominado Tombamento por Lei.
d) ( ) Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta natureza dúplice ou mista, pois, junto com efeitos
constitutivos, apresenta importante nota declaratória.
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