Question

De acordo com o que dispõe o Código Civil Brasileiro no tocante ao negócio jurídico, na hipótese de um pequeno e humilde lavrador, por meio de contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu vizinho, no valor de R$ 45.000,00 e aceitar como documentação o simples recibo firmado pelo vendedor, o mencionado contrato de compra e venda poderá ser considerado:
a- ( ) anulável.
b- ( ) perfeitamente válido.
c- ( ) nulo.
d- ( ) inexistente.
justifique

Answer 1

Resposta: b

Explicação: O código civil é bastante minucioso ao tratar dos detalhes do contrato de compra e venda:

“Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”.

É nula a venda de coisa inexistente. A lei se contenta, porém, com a existência potencial da coisa, como a safra futura. Sendo assim, apesar de a lei proibir venda de coisas inexistentes, ela permite, em alguns casos, que, mesmo não existindo a coisa, mas sabendo que ela existirá, seja feita a sua venda.

Resumindo, se a coisa for existente, é permitida pelo Código Civil. Caso inexistente, se torna nula.