Question

De acordo com o princípio da infastabilidade da jurisdição mesmo que haja lacunas na lei o juiz não poderá de julgar e decidir o caso devendo para tanto utilizar se ?

Answer 1

A partir da análise do princípio da inafastabilidade da jurisdição, retratado pela Constituição Federal, bem como por leis infraconstitucionais, como o Código Processual Civil, podemos dizer que a alternativa correta é a de letra "C", uma vez que contém os elementos corretos que o juiz pode se utilizar, havendo uma lacuna na lei, e jamais podendo abster-se de realizar o julgamento.

Verificação das alternativas incorretas:

• Alternativa "A": analogia e costumes estão corretos, porém religião não é um elemento processualmente aceito para se fazer o julgamento.
• Alternativa "B": princípios gerais do direito e analogia corretamente devem ser aplicados, mas opinião própria deve ser de plano afastada, por conta da imparcialidade e da técnica jurídica.
• Alternativa "D": costumes estão certos, enquanto que princípios pessoais e religião devem ser desconsiderados.
• Alternativa "E": analogia e princípios gerais do direito devem ser utilizados, já a opinião pública deve ser ignorada pelo juiz.

Para ver o complemento da questão:

"A Constituição Federal de 1988 preve, no artigo 5º, inciso XXV. um rol de direitos e garantias fundamentais, tais como o principio da inafastabilidade da jurisdição tambem chamado de clausula do acesso a justiça, ou do direito de ação. "a lei não excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaca a direito." Trata-se em poucas palavras da possibilidade de provocar a prestação jurisdicinal para garantir a turela de direitos (MESQUITA...)

De acordo com o principio da inafastabilidade da jurisdicão, mesmo que haja lacunas na lei, o juiz não poderá deixar de julgar e decidir o caso, devendo para tanto utilizar-se:

Escolha uma:

A)da religião, analogia e costumes.

B)dos princípios gerais do direito, analogia e opinião própria.

C)da analogia, costumes e princípios gerais do direito.

D)dos costumes, princípios pessoais e religião.

E) da analogia, princípios gerais do direito e opinião pública."

Para ver sobre princípios no Direito:

https://brainly.com.br/tarefa/53598123

#SPJ4